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Contrato Geral e Política de uso e serviços

CONTRATO GERAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

CONTRATANTE: Vide termos anexos

CONTRATADO: Sisbran Mediação e Prospecção de Negócios.

                                CNPJ: 21.742.372/0001-63 – MEI

                                 Endereço Eletrônico: www.sisbran.com.br

                                 Telefone Whatsapp: (31) 9. 8429-7106 e (31) 9 8395-9599

                                 Responsável Comercial: Hamilton Staino

                                 Correio Eletrônico: contato@sisbran.com.br

 

OBJETO GERAL: Marketing Digital, Mediação e Prospecção de Negócios.

OBJETO ESPECÍFICO PRESTACIONAL:  Vide termos anexo 01

 

Decidem as partes na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que reger-se-á mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas, e aquelas aditivas conforme neste instrumento dispõe, e em conformidade com os arts. 425, 421 e 422. do Código Civil de 2002:

Art.1º. Este instrumento presume a boa-fé entre os contratantes sendo verídico o que for expresso, e pressupõe que todas as relações decorrentes deste contrato que serão pactuadas, quando ausente neste instrumento, ocorrerão via aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, Telegram ou por meio de correio eletrônico, do qual cópias serão anexadas ao arquivo da contratada.

Art.2º. Os contratos poderão ser celebrados de forma especial e escrito a parte quando as partes exigirem necessário para manutenção do objeto a ser contratado.

Art.3º. Os serviços a serem prestados serão pactuados e formalizados de forma simples, inclusive os detalhes, pelo e-mail ou por aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp ou Telegram de forma escrita, vedado áudio, vídeos e imagens, devendo ambas as partes manter a confirmação de litura ativa, e caso contrário, pressupondo a leitura em até 24 horas com todos os efeitos legais.

Art.4º. A contratada poderá terceirizar serviços sem informar ao contratante, assegurando portanto que não será causados prejuízos nem a terceirização das responsabilidades, tampouco oneração ou perda de qualidade.

Art.5º. A agência Sisbran, os seus sócios e parceiros não respondem por falhas ou impossibilidades de serviços de terceiros em qualquer hipótese e qualquer natureza.

Art.6º. É dada total garantia e assistência aos erros na prestação dos serviços ou produtos não cobrindo qualquer erro decorrente de terceiros, do contratante, força maior ou fatos estranhos ao conhecimento do contratado, ou estranhos ao contrato e aqueles do art. 5°.

Art.7º. Está ciente o contratante que os serviços contratados são Serviços de meios e jamais de fim salvo contrato específico em contrário, motivo pelo qual isenta-se o contratado de qualquer reponsabilidade em que os atos praticados deveriam ter sido de fim ou exclusivamente do contratante ou terceiros, ou tenha sido os recursos da contratante insuficiente para tal.

Art.8º. Para todos os efeitos, as demandas, os litígios e divergências, judiciais ou não, tem como foro a Cidade de Belo Horizonte MG, ou se haver necessidade, a Contratada poderá indicar como foro outra cidade com juízo competente.

Art.9º. Havendo impossibilidade prestacional do objeto contratado, parcial ou integralmente, a contratada deverá fornecer o que for equivalente e somente em último caso e vencida todas as possibilidades, a devolução do montante pago em dinheiro.

  • Parágrafo único. Se a impossibilidade prestacional decorrer de força maior, atos estranhos ao contrato, de terceiros sem culpa de nenhuma das partes, o contratante pagarás despesas e não as multas, mas se for a causa atos de uma das partes ou terceiros ligados a elas, aquele que der causa arca com os danos, prejuízos, e multas.

Art.10º. Nenhuma das partes contratantes poderá ensejar atos que causará prejuízos ou efeitos de deslealdade contra a outra e em todos os casos aquele que der causa suportará as despesas dos danos.

Art.11º. Os contratos de parceiro serão celebrados em caráter especial sem causar prejuízos em nenhuma das partes, suportando o tal aquele que der causa.

  • Parágrafo único. É vedada a concorrência direto ou indiretamente enquanto perdurar o contrato.

Art.12º. As partes celebram entre si que somente será invocado o poder judiciário quando houver exauridas todas as possibilidades de resolver entre si o que divergem, da negociação e conciliação amigável, tendo como princípio a boa fé e verdade das partes. 

Art.13º. O contratante fornecerá as informações necessárias ao objeto contratado. O contratado deverá manter o sigilo dos dados do contratante resguardando seu uso conveniente quando deles forem necessários.

Art.14º. Nenhuma das informações e dados poderão ser utilizados para atos estranhos ao objeto principal salvo se estes forem úteis parcial ou integralmente ainda que indiretos ao sucesso do objeto que foi contratado, ou ainda para outros serviços e produtos do mesmo contratado.

Art.15º. A contratada não está obrigada a realizar atos, fornecer produtos ou prestar serviços aquém das suas limitações técnicas ou que decore de terceiros.

Art.16º. Caberá à CONTRATADA executar com pleno zelo os serviços discriminados neste Contrato ou formalizados por correio eletrônico ou aplicativos de mensagens instantânea. Respeitar durante a execução deste Contrato, caso seja necessária a atuação do CONTRATANTE, as normas e procedimentos laborais a fim de manter a segurança, harmonia e respeito com os colaboradores de ambas as partes.

Art.17º. Caberá ao contratante realizar pagamento integralmente conforme for pactuado observando que a contratada disporá sobre a forma de pagamento que melhor convier.

Art.18º. O contratante deverá fornecer o material necessário à execução do serviço a ser prestado pela CONTRATADA ficando está isenta de qualquer responsabilidade pelo não fornecimento completo e de seus efeitos futuros.

Art.19º. Pela inexecução total ou parcial deste contrato fica estipulada multa de 10% do valor total deste contrato e eventuais aditivos se for o caso. As multas poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado ou poderão ainda serem cobradas judicialmente.

Art.20º. O contrato não poderá ser objeto de transferência no todo ou em parte sem o prévio e expresso consentimento da CONTRATANTE sob pena de imediata rescisão do mesmo.

Art.21º. O contrato não poderá ser reincidido salvo se vencido o prazo superior a 30 dias observadas as complexidades e notificações ao Contratante, ou se o objeto se tornar inútil com o prazo vencido, ou se fatos externos impossibilitar a prestação.

Art.22º O contrato poderá ser reincidido se as partes pactuarem entre si, arcando o solicitante pelas despesas dos serviços já realizados, ou se os serviços não estiverem de acordo com os parâmetros da contratante desde que se torna impossível o reparo, ou ainda se este não efetuar o pagamento, hipótese do qual deverá arcar com as despesas do que foi  prestado sob pena de rescisão indevida.

Art.23º. A rescisão contratual poderá ocorrer por determinação judicial ou por força de lei.

Art.24º. Este contrato está de acordo com a Lei dados do Brasil (LGPDP), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Assegurando o uso das informações e dados para a mediação e prospecção de negócio conforme dados perfiográficos analisado pela Contratada. 

Art.25º. O prazo prestacional se inicia 05 dias após a confirmação do contrato que poderá ser via e-mail ou aplicativos de mensagem instantânea, podendo se iniciar no mesmo dia de confirmação ou ter como base a confirmação de pagamento.

Art.26º. Na formalização o CONTRATANTE disporá:

  1. O serviço ou produto a ser prestado;
  2. O local onde o serviço será prestado;
  3. As pretensões de alcance ou locais específicos;
  4. Sobre o que será o serviço;
  5. Os prazos;
  6. Todas as discriminações necessárias, o Briefing, e as informações solicitadas;
  7. O valor do investimento que pretende fazer;
  8. Outras observações necessárias.
  9. Confirmar a leitura do contrato enviado e sua anuência.
  10. Confirmar que realizou o print do contrato e arquivou originalmente em qualquer meio disponível, juntamente com a confirmação;
  11. Manter os aplicativos em modo de confirmação e leitura.
  12. Fazer garantia deste contrato por meio de print da tela em todo.

Art.27º. Na formalização o CONTRATADO disporá dentro do prazo razoável:

  1. As fazes do procedimento após o preenchimento do Briefing pelo contratante;
  2. O valor do projeto;
  3. Os valores a parte dos acréscimos;
  4. Os serviços de terceiros que contratado deverá adquirir e os respectivos valores;
  5. Os horários quando houver;
  6. Os serviços ou produtos que não será competente para oferecer certificando se o contratante acorda em contratar e terceiros ou se celebrará com a contratada autorização para contratar, hipótese em que deverá arcar com o pagamento e os honorários.
  7. Outas informações ou solicitações necessárias.
  8. Fazer garantia deste contrato por meio de print da tela em todo e arquivar.

Art.28º. Meros erros gráficos e gramaticais contidos neste instrumento ou nos aditivos e mensagens via aplicativos de mensagens instantâneas ou correio eletrônicos, não alteram o sentido do texto em todo ou em parte e não tem valor para litígios.

Art.29º. O contrato se encerra com o fim do objeto contratado e se for prestações por prazo indeterminado, cessa-se conforme os arts. 21, 22, e 23, havendo carência de fidelidade mínima de 12 meses, sob pena da multa contratual prevista no Art.19º, todos deste instrumento.

Estando assim justas e convencionadas livremente, as partes assinam o presente Contrato, disponibilizando por meio eletrônico em vias de idêntico teor e forma para um só efeito. A mera confirmação por meio de aplicativo de mensagens instantânea ou correio eletrônico certifica o comum acordo suprimindo a assinatura e testemunhas quando esta for difícil, impossível ou assim as partes se acharem melhor.                                               

Agência Sisbran
Mediação e Prospecção de Negócios , Marcas, Marketing Digital e Somar Publicações.

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